Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O acesso e uso do plugin PlannerWP ("Plugin", "o Software") e do site plannerwp.com ("Site") implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso ("Termos") pelo usuário ("você", "o usuário", "o licenciado").

Se você não concordar com algum destes Termos, não instale nem use o Plugin.

O PlannerWP reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento (ver artigo 14). O uso continuado do Plugin após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do plugin

O PlannerWP é um plugin de gerenciamento de reservas para WordPress ("Plugin") que permite aos proprietários de sites WordPress ("Usuários do Plugin") oferecer um sistema de reservas online para seus clientes ("Clientes do Plugin").

Os principais recursos incluem:

• Sistema de reservas com seleção de data e horário.
• Proteção anti-overbooking com controle de vagas disponíveis.
• Reservas sem conta — sem necessidade de cadastro dos clientes.
• Lembretes automáticos por e-mail.
• Lista de espera automática quando não há disponibilidade.
• Integração completa com o WooCommerce para pagamentos online (Planos Premium e Professional).
• Painel de administração unificado no WordPress.

3. Licença de uso

O PlannerWP é distribuído no modelo freemium:

• Plano Gratuito: licença perpétua, gratuita e revogável conforme estes Termos. O Plugin Gratuito está disponível no repositório oficial do WordPress.org.
• Planos Premium e Professional: licença de uso anual ou vitalícia, intransferível, concedida de acordo com o plano adquirido.

A licença concedida é pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável. Você tem o direito de usar o Plugin somente no número de sites WordPress previsto no seu plano.

Qualquer uso do Plugin além desses limites constitui infração de licença e pode resultar no encerramento imediato do acesso.

4. Planos e preços

4.1 Plano Gratuito

O Plano Gratuito está disponível com recursos limitados:

• Sistema de reservas completo (sem conta para os clientes).
• Proteção anti-overbooking.
• Lembretes básicos por e-mail.
• Instalável em 1 site WordPress.
• Sem integração com WooCommerce.

4.2 Plano Premium

Inclui: integração com WooCommerce, lista de espera, lembretes avançados, suporte prioritário, atualizações automáticas ilimitadas.

4.3 Plano Professional

Inclui tudo do Plano Premium mais: recursos avançados de relatórios, API REST, integrações personalizadas, suporte dedicado com tempo de resposta garantido de 24h.

Todos os preços são indicados sem impostos (IVA/impostos locais). Os impostos aplicáveis serão calculados no momento do pedido conforme a regulamentação vigente.

5. Período de teste

O PlannerWP pode oferecer períodos de teste gratuito para os planos pagos. O período de teste, se aplicável, será claramente indicado no momento da assinatura.

Ao final do período de teste, a assinatura será automaticamente convertida em um plano pago, a menos que você a cancele antes do vencimento.

6. Pagamento e renovação

Os pagamentos são processados pela Freemius, nossa plataforma de pagamento. Aceitamos os principais cartões bancários e PayPal.

As assinaturas anuais são renovadas automaticamente no vencimento, a menos que você cancele a renovação automática pela sua conta Freemius ou nos contate em contact@plannerwp.com pelo menos 48 horas antes do vencimento.

As licenças vitalícias são pagamentos únicos sem renovação.

7. Política de reembolsos

Queremos que você esteja completamente satisfeito com o PlannerWP. Oferecemos as seguintes garantias de reembolso:

• 14 dias de garantia de devolução do dinheiro a partir da data de compra, sem necessidade de justificativa (planos anuais e vitalícios).
• Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco em contact@plannerwp.com informando seu número de pedido Freemius.
• Os reembolsos são creditados no método de pagamento original em 5 a 10 dias úteis.
• Os reembolsos não se aplicam a períodos de assinatura parcialmente consumidos além dos 14 dias.

8. Restrições de uso

Você se compromete a não:

• Redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar o Plugin ou qualquer parte dele.
• Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte do Plugin além do que a licença GPL permite.
• Modificar ou criar trabalhos derivados do Plugin sem autorização prévia.
• Usar o Plugin para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.
• Usar o Plugin em mais sites do que o previsto na sua licença (sem adquirir o plano correspondente).
• Usar recursos de forma abusiva que possam danificar a infraestrutura técnica do PlannerWP.

9. Atualizações e suporte

9.1 Atualizações automáticas

As atualizações de segurança são implantadas automaticamente para todos os planos. As atualizações de recursos são implantadas para os titulares de licenças ativas por meio do sistema de atualização do WordPress.

9.2 Suporte técnico

• Plano Gratuito: suporte comunitário nos fóruns do repositório do WordPress.org.
• Plano Premium: suporte prioritário por e-mail, tempo de resposta de 48h em dias úteis.
• Plano Professional: suporte dedicado, tempo de resposta garantido de 24h em dias úteis.

9.3 Descontinuação de suporte

O PlannerWP pode descontinuar o suporte para versões mais antigas do WordPress de acordo com a política de suporte oficial do WordPress.org.

10. Dados e privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste Site e do Plugin é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Como usuário do Plugin, você é o único responsável pelo tratamento dos dados de reservas dos seus clientes em conformidade com a legislação aplicável (LGPD no Brasil, RGPD na UE). O PlannerWP atua apenas como operador no âmbito do suporte técnico.

11. Exclusão de garantias

O Plugin é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação.

O PlannerWP não garante que o Plugin:

• Seja adequado para todos os casos de uso específicos.
• Funcione sem interrupções ou erros.
• Seja compatível com todos os temas, plugins ou configurações de servidor do WordPress.

Você é responsável por fazer backup do seu site WordPress antes de instalar ou atualizar o Plugin.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o PlannerWP não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes.
• Perda de dados, lucros, oportunidades de negócio ou reputação.
• Problemas resultantes de configuração incorreta do servidor, incompatibilidade com outros plugins ou comportamento de terceiros.

Em qualquer caso, a responsabilidade total do PlannerWP perante você fica limitada aos valores pagos pela sua licença nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

13. Rescisão

Você pode rescindir sua licença a qualquer momento cancelando sua assinatura pela sua conta Freemius ou nos contatando.

O PlannerWP pode rescindir imediatamente seu acesso sem reembolso em caso de:

• Violação grave destes Termos.
• Uso fraudulento ou abusivo do Plugin ou dos nossos sistemas.
• Inadimplência ou contestação infundada de cobrança.

Após a rescisão, você deve desinstalar o Plugin e cessar seu uso. As disposições relativas à propriedade intelectual, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e direito aplicável sobreviverão à rescisão.

14. Direito aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelo direito francês. As relações B2C com consumidores no Brasil ou na União Europeia também são regidas pela legislação de proteção ao consumidor do país de residência do consumidor (incluindo o CDC — Código de Defesa do Consumidor — para usuários brasileiros).

Em caso de litígio, tentaremos resolvê-lo de forma amigável pelo e-mail contact@plannerwp.com. Na ausência de acordo amigável, os tribunais competentes serão os do domicílio do consumidor para os consumidores da UE e do Brasil.

Para usuários B2B, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris (França).

15. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: